O Secretário da Receita Federal do Brasil e a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional disciplinaram, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...
Projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento também estão na agenda de votações dos deputados Nesta primeira semana...
Na volta aos trabalhos na quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se para votar a criação de um...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do...
De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: "É inválida a negociação coletiva que estabelece...
A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em...
A Caixa Econômica Federal - CAIXA publicou a Circular nº 683/2015 (DOU 31/07/2015) com o intuito declarar aprovado o cronograma...