Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBenefícios Previdenciários - Renda mensal - Valor médio - Julho/2015
A Previdência Social divulgou, por meio da Portaria MPS nº 352/2015 (DOU 05/08/2015), o valor médio da renda mensal do...
Trabalhista - Formação do Cadastro Nacional de Especialistas para certificações de especialidades médicas - Regulamentação
A Presidenta da República regulamentou, por meio do Decreto nº 8.497/2015 (DOU 05/08/2015), a formação do Cadastro Nacional de Especialistas...
Plenário aprova projeto que permite consórcio público contratar pela CLT
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que permite aos consórcios públicos a contratação de mão de obra sob...
Câmara aprova regulamentação da profissão de protesista/ortesista
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de...
Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar
Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015 Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do...
Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras
Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de...
C.FED - Agressor poderá indenizar Previdência por despesas com vítima de violência
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha (Lei...