Medida Provisória nº 671/2015 - Instituição do PROFUT - Conversão em lei
O Governo Federal converteu em lei a Medida Provisória nº 671/2015, por meio da Lei nº 13.155/2105 (DOU 05/08/2015 -...
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de...
Projeto que reduz desoneração deve começar a ser discutido na próxima semana
Jane de Araújo/Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou nesta quarta-feira (5) que não vai haver "pautas-bomba" no Senado....
Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e...
TRF4 - Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei
Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto...
TST - Sócio não consegue comprovar relação de emprego com empresa da família
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um gerente que buscava o reconhecimento de...
Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet A Receita Federal informa que já...
Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária
Os empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas têm assegurada a mesma garantia de emprego prevista para os dirigentes...