Sped - Programa ECF - Versão 1.0.5
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no Portal Sped (http://www.receita.fazenda.gov.br/), a versão 1.0.5 da Escrituração Contábil Fiscal...
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O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) defende a criação de nove alíquotas de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física. Pela...
Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e...
Receita libera consultas ao 3º lote do Imposto de Renda 2015
Serão pagos R$ 2,1 bilhões a 1,7 milhão de contribuintes. Valores serão pagos no dia 17 de agosto. A Receita Federal liberou...
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de...
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. de condenação ao pagamento...
Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador...