Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoA Objetiva Edições está em manutenção na sua central telefônica, podendo haver dificuldades nos atendimentos. Solicitamos compreensão dos clientes.
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Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta
O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador...
Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial
"Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina". Com essas palavras, a juíza convocada...
TRF2 - Para fazer jus a benefício fiscal, contribuinte tem que estar em dia com a Receita Federal
A concessão de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativo a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF),...
TRT3 - Tribunal edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
A Uniformização de Jurisprudência é um incidente processual que visa a manter a unidade de jurisprudência interna de um tribunal,...
ITR - Programa multiplataforma para preenchimento da DITR/2015 - Aprovação
O Secretário da Receita Federal do Brasil aprovou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.579/2015 (DOU de 11.08.2015), o...
Trabalhista - Pescadores que perderam a licença no RGP - Recurso Administrativo - Possibilidade
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assegurou, por meio da Instrução Normativa MPA nº 7/2015 (DOU de 11.08.2015), aos...