MEIs devem entregar Dasn esse mês
Os microempreendedores individuais - MEIs que se formalizaram até dezembro de 2014 estão obrigados a transmitir a Declaração Anual do...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da APR Corretora de Seguros Ltda. para responder...
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou a implementar no sistema de cadastro de pessoa jurídica a suspensão automática...
O Plenário deve votar em regime de urgência, nesta terça-feira (5), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei de...
Medida provisória que altera regras do seguro-desemprego já tranca a pauta de votações. Propostas do pacote anticorrupção também poderão ser...
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto...
Empresários que têm até amanhã (terça-feira) para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo...
A 3º Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região condenou duas pessoas pela prática de crime contra a ordem...