Plenário pode votar PEC do Pacto Federativo e ampliação do Supersimples
Proposta impede a União de impor encargo a estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros A proposta de emenda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIgreja Mundial terá de indenizar vigilante que trabalhava sem carteira assinada
A Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a...
Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por...
Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de...
Liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do eSocial
Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,...
Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador
Calça e camisa sociais, cinto, sapato e meia, tudo na cor preta. Esse era o figurino exigido de um cobrador...
Programa Seguro Desemprego – Empegados Domésticos – Critérios para requerimento e habilitação
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT regulamentou, por meio da Resolução Codefat nº 754/2015 (DOU...
Governo regulamenta seguro-desemprego para domésticos
Regra será publicada até sexta no 'Diário Oficial', diz Ministério do Trabalho. Benefício será de um salário mínimo por um período...