Carteira de Identidade Funcional de Conselheiro Nacional do Ministério Público - Instituição
O Conselho Nacional do Ministério Público, instituiu, em âmbito nacional, a Carteira de Identidade Funcional de Conselheiro Nacional do Ministério...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTermina na sexta-feira o prazo para negociação de dívidas no parcelamento do “Refis da Crise”
Oportunidade vantajosa para regularizar dívidas com o Fisco O prazo para as empresas optantes pelo parcelamento conhecido como Reabertura do Refis...
Congresso mantém vetos e adia análise do reajuste do Judiciário
O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei em sessão que...
Governo envia nova CPMF ao Congresso e Cunha vê pouca chance de aprovação
Oposição promete resistência desde a tramitação inicial. Bancada governista argumenta que o tributo é fundamental para o equilíbrio das contas...
'Refis das domésticas' vai até dia 30 de setembro; veja regras de adesão
Começou nesta semana e termina no dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos...
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um...
Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais
Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse...
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE
No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que...