O Coordenador Geral de Arrecadação de Cobrança da RFB divulgou, através do Ato Declaratório Executivo no 30/2015 (DOU 07/10/2015), a...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional republicou a Portaria PGFN nº 693/2015 (publicada com incorreção no DOU 01/10/2015), que altera a...
O órgão de fiscalização do trabalho deve obrigatoriamente observar o critério da dupla visita para autuação de microempresas e de...
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 1660/11, do Senado, que desonera a folha de...
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A Justiça do Trabalho condenou a empresa M.C da Silva Torneadora - ME a pagar a um auxiliar de serviços...
Nesse sentido, voto acolhido pela 8ª Câmara assentou que "o trabalho prestado no período em que o empregado deveria estar...
O crédito bancário para 1.264.493 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro Publicado: 05/10/2015 16h09Última modificação: 05/10/2015 16h58 A partir das 9 horas...