Benefícios Fiscais - Prorrogação de Convênios
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 107/2015 (DOU 08/10/2015) prorrogando disposições de 206...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIncentivos Fiscais - Condecine - Medida Provisória nº 687/2015 - Vigência Prorrogada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou pelo prazo de 60 dias, por meio do Ato do Congresso Nacional...
TST - Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Braslumber Indústria de Molduras Ltda. de indenizar por dano...
TRF3 - Decisão confirma imunidade tributária a indústria de papel e celulose
Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na legislação constitucional. Com esse entendimento, o juiz federal...
C.FED - Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista
Bebeto: grande parte das reclamações de trabalhadores não mensalistas contém, no pedido, item relativo a repouso semanal ou dias feriados...
Contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal - Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado
O Governo Federal regulamentou, através do Decreto nº 8.538/2015 (DOU 07/10/2015), o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas,...
Empregador Doméstico - Contribuição Previdenciária - Competência Setembro/2015 - Vencimento 07/10/2015
Vence hoje a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária dos domésticos relativo à parcela do empregador doméstico e de seu...
Tributos e Contribuições Federais - Conversão da Medida Provisória nº 675/2015 em lei
O Governo Federal converteu em lei, com emendas, a Medida Provisória nº 675/2015. Referida conversão se deu através da Lei nº...