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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2027 está disponível para consulta a partir desta quarta-feira (30)

Ao todo, 4.323.164 estabelecimentos tiveram o índice calculado As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2026, com vigência para...

 30/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Governo Federal publica Portaria do FAP 2026

O artigo 202-A do Decreto nº 3.048/99 estabelece o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que consiste em um multiplicador do...

 30/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027 Fonte: Agência Senado

As resseguradoras locais - ou seja, aquelas sediadas no Brasil - pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor...

 30/09/2026 FISCAL Leia mais

Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização

A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais,...

 30/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal

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 30/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

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 29/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo   O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28),...

 29/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade

  O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com...

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