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Rescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior, decide TRT-MG

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a gestante,...

 20/08/2026 TRABALHISTA Leia mais

2ª VT de BC determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral

Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras Uma audiência pública de retratação,...

 20/08/2026 TRABALHISTA Leia mais

Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de...

 19/08/2026 TRABALHISTA Leia mais

Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições

Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral Resumo: Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de...

 19/08/2026 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

  Nesta terça-feira (18/08), o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, se reuniu com representantes...

 19/08/2026 FISCAL Leia mais

CIRCULAR Nº 1.119, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - DIVULGA A VERSÃO 28 DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS.

A nova versão do manual prevê a movimentação da conta vinculada FGTS nos casos de doenças graves previstas na Ação...

 19/08/2026 TRABALHISTA Leia mais

ESOCIAL DISPONIBILIZA DOWNLOAD DE EVENTOS TRANSMITIDOS COM SUCESSO

Nova modalidade na gestão de folha de Pagamento no eSocial Web. Agora é possível baixar a relação dos eventos transmitidos com...

 19/08/2026 TRABALHISTA Leia mais

11ª Câmara mantém improcedência de pedido de salários por limbo previdenciário e confirma justa causa por abandono de emprego

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou o pagamento de salários por...

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