CONFAZ - Convênios ICMS - Divulgação
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulgou no DOU de hoje (22/12/2015) os seguintes Convênios ICMS: a) Convênio ICMS...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela desoneração da folha de pagamento passam a ser obrigadas a apresentar a DCTF
Para o preenchimento da DCTF deverão ser observadas as orientações constantes da IN RFB nº 1.599 A partir da competência 12/2015,...
Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória
Alguns direitos assegurados aos trabalhadores não admitem possibilidade de renúncia, como aqueles instituídos para a defesa da dignidade humana. Isso...
Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral
A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à...
CFC - Apresentação do capital social das sociedades cooperativas - Resolução CFC nº 1324/2011 - Alteração
O Conselho Federal de Contabilidade alterou, por meio da Resolução CFC nº 1.501/2015 (DOU de 21/12/2015), a Resolução CFC nº...
Divulgada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016
O Banco Central do Brasil ficou, por meio da Resolução BACEN nº 4.456/2015 (DOU de 21/12/2015), em 7,5% a.a. (sete...
Lei anticorrupção - Responsabilização administrativa e civil de PJ - Atos contra a Administração pública - Lei nº 12.846/2013 - Alteração
O Governo federal alterou, por meio da Medida Provisória nº 703/2015 (DOU de 21/12/2015), a Lei nº 12.846/2013, conhecida como...
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa
Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves,...