Código Penal - Estelionato cometido contra idoso - Aumento de pena
O Governo Federal alterou, por meio da Lei nº 13.228/2015 (DOU 29/12/2015), o Código Penal para estabelecer que a pena...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCelebração de Convênios ICMS
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ tornou público, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 244/2015...
Nova versão do PGD DCTF Mensal
Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de...
PJ submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial - Ano-calendário de 2016 - Parâmetros estabelecidos pela RFB
O Secretário da Receita Federal do Brasil divulgou, por meio da Portaria RFB nº 1.755/2015 (DOU 24/12/2015), os parâmetros para...
Siscoserv - Transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior - Prazos para a prestação de informações à RFB - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.606/2015 (DOU 23/12/2015), a Instrução...
Sped/Nota Fiscal Eletrônica - Atualização da NT nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), a atualização da Nota Técnica nº 3/2015, versão 1.50, que trata...
DSPJ-Inativa - Regras para apresentação da declaração no ano-calendário de 2016 - Aprovação
O Secretário da Receita Federal do Brasil aprovou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.605/2015 (DOU 23/12/2015), as regras...
Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet's dão direito a horas extras
A Justiça do Trabalho mineira tem recebido grande número de ações que noticiam casos de trabalhadores que permanecem à disposição...