As obrigações tributárias acessórias a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a...
A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da...
Nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora, é notório o alto número de ações trabalhistas de maquinistas contra a...
Por considerar ilícita a prova apresentada - a gravação de uma conversa telefônica feita por uma trabalhadora, que se passou...
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, reverter uma decisão do Tribunal de Justiça...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom...
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que a terceira parcela do IPVA ou parcela única do imposto do veículo...
Mais uma nova obrigação acessória é criada para o ano de 2016, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota...