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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as empresas Venlog Serviços e Logística Ltda....
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI...
A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4539/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta de IOF o...
Foi publicada nesta quarta-feira (27) a lei 13.274/2016, que criou a garantia de ressarcimento ao Fundo de Garantia por Tempo...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás instituiu, por meio da Lei nº 19.262/2016 (DE 26/04/2016), a obrigatoriedade de registro...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do trabalho não conheceu de recurso de um operador de telemarketing dispensado por justa...