TRT2 - Penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima
Decisão de primeira instância do TRT da 2ª Região havia determinado a penhora de imóvel de ex-cônjuge de sócio de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF2 – Tribunal mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram...
Pleno edita novas súmulas sobre competência territorial e duração de horas-aula para ensino superior
O Tribunal Pleno editou mais duas súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª Região, súmulas 42 e...
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que...
Motoristas Profissionais do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e do Transporte Rodoviário De Cargas - Exames Toxicológicos - Obrigatoriedade a partir de 02/03/2016
A Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, acrescentou ao art. 168 da CLT os...
DETRAN/GO - Cursos especializados constantes na Legislação de Trânsito - Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra - Alteração da Portaria DETRAN/GO nº 387 de 2015
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Portaria Detran/GO nº 133/2016 (DOE GO 24/02/2016), a Portaria DETRAN/GO...
ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Soja - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa SAT nº 45/2016 (DOE GO 24/02/2016), o Anexo...
ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Milho - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa SAT nº 44/2016 (DOE GO 24/02/2016), o Anexo...