Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado
Um empregado beneficiado pela anistia prevista na Lei 8.878/94 e readmitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ingressou na...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTeste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral
Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a...
Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde
O empregado que presta serviços em condições insalubres tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade, em percentual variável, conforme...
ICMS/GO - Adoção de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS - Instrução Normativa nº 53/2009 – Alteração
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº 48/2016 (DOE...
Trabalhista - Transportadores rodoviários de cargas - Comprovação da propriedade do veículo por meio do Renavam
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT alterou, por meio da Resolução ANTT nº 5.032/2016 (DOU 04/03/2016), a Resolução...
Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e...
Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2016 está no ar
Quem já transmitiu a declaração não precisa tomar nenhuma providência A nova versão, IRPF2016 1.1, apresenta uma fase de verificação mais...
Novo prazo para pagar diferencial de alíquota
Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço o...