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ICMS - Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada - Alteração

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 12/2016 (DOU 09/03/2016), deu nova redação...

 09/03/2016 FISCAL Leia mais

Programa de Proteção ao Emprego - Forma de pagamento da compensação pecuniária - Alteração

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social alterou, por meio da Portaria MTPS nº 242/2016 (DOU 09/03/2016), a...

 09/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

CLT, art. 473 - Faltas Justificadas - Programa Empresa Cidadã - Prorrogação da licença paternidade - Alterações

O Governo Federal editou a Lei nº 13.257/2016 (DOU 06/03/2016) dispondo sobre as políticas públicas para a primeira infância e...

 09/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Santa Casa indenizará vendedora por exibir demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José...

 09/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica

A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15...

 09/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso

Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que,...

 09/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Primeiro lote de restituições do Imposto de Renda será pago em junho

A Receita começará a pagar no dia 15 de junho as restituições do Imposto de Renda deste ano. Será o...

 09/03/2016 FISCAL Leia mais

Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03)

O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu Trabalhador". Dessa forma, para demissões ocorridas a partir...

 08/03/2016 TRABALHISTA Leia mais
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