Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas
O banco de horas, criado pela Lei 9601/98, é um sistema de compensação de horas extras, em que as horas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregada que falsificou atestado médico pagará multa por litigância de má-fé
Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela, mas acabou sendo...
Contribuição Sindical Patronal - Orientações
Vence no dia 29/01/2016 o prazo para recolhimento da contribuição sindical patronal. Publicamos no Informativo Trabalhista nº 2/2016 (2º decêndio de...
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Um técnico de Raio-X dispensado por justa causa ao fundamento de abandono de emprego procurou a Justiça do Trabalho alegando...
Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer...
C.FED - Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de...
TRT2 - Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões
Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de seus...
IRRF - Incidência sobre as aplicações financeiras de pessoa física que adquire a condição de não residente - Esclarecimentos da RFB
A Receita Federal esclarece, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2016 (DOU 20/01/2016), que no caso de pessoa...