Decreto altera IPI de chocolates, sorvetes, cigarros e rações
Nova sistemática é mais transparente e justa Em edição extra do DOU de 29 de janeiro de 2016 foi publicado o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoProrrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação
O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo...
Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O...
DeSTDA de janeiro deve ser entregue até o dia 20
A Coordenação da Secretaria da Fazenda que cuida do Simples Nacional informa aos contribuintes goianos que vence no dia 20...
Disponibilizados 2 novos códigos para recolher o diferencial de alíquota
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já estão disponíveis no portal da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos...
Registro Profissional - Anotação na CTPS - Substituição pelo Cartão de Registro Profissional
Recentemente, a Portaria MTPS nº 89/2016 estabeleceu que a anotação na CTPS do registro profissional seria substituída pelo cartão de...
ICMS - Prazo para a transmissão de informações sobre combustíveis e lubrificantes relativas a fevereiro/2016 - Alteração
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2016 (DOU 1º/02/2016), o prazo...
Tributos e Contribuições Federais - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.656/2016 (DOU - Ed. Extra de 29/01/2016), a Tabela de Incidência...