TRT3 - Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços
De acordo com a regra geral da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF4 - Clínicas que prestam serviços de saúde têm direito à alíquota reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve...
eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento
Empregados admitidos a partir de outubro devem ser inscritos no Portal até um dia antes do início das atividades Brasília, 02/10/2015 - O...
Concedido efeito suspensivo a recurso sobre PIS de instituições financeiras
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário referente à disputa sobre o...
Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria...
Goiás sedia encontro de renegociação de dívidas
Na segunda quinzena de outubro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai sediar encontro com representantes técnicos de 12 unidades da...
Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada
A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA nº 692/2015 (DOU 02/10/2015), o Manual FGTS - Movimentação da Conta...
INMETRO – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Fiscalização
O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO disciplinou por meio da Portaria INMETRO...