Empresa é condenada por transportar trabalhador em carroceria de caminhão
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa ADM Engenharia Ltda a pagar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho...
Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa
Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que...
TRF1 - Poder Judiciário não é competente para implementar adicional de penosidade
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a parte autora, servidora da Universidade de Roraima (UFRR), não...
STF - OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5463) no Supremo Tribunal...
C.FED - Projeto isenta de IPI a compra de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas
Em análise na Câmara, o PL 1311/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Motorista da HP Transportes vai receber em dobro os feriados trabalhados não compensados
A empresa HP Transportes terá de pagar em dobro os dias de feriados em que um motorista trabalhou sem receber...
CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local...