STF - ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAssistentes Sociais - Início do prazo para recadastramento nacional - Alteração
O Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) alterou, por meio da Resolução CFESS nº 746/2016 (DOU 23/02/2016), a...
IRPF - Prazo de recolhimento do imposto sobre o ganho de capital na transferência de bens e direitos aos herdeiros ou legatários - Alteração
A Receita Federal alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.620/2016 (DOU 23/02/2016), o prazo de recolhimento do Imposto...
Guia para substituto tributário de outro Estado está disponível
Em função das mudanças ocorridas do Convênio 93 - que altera as regras para cobrança de ICMS nas operações interestaduais...
Simples Nacional - Resolução CGSN nº 117/2014 – Alteração
O Comitê Gestor do Simples Nacional retificou a Resolução nº 117/2014, a qual , entre outras disposições, alterou a Resolução...
ICMS - Confaz divulga atos sobre DeSTDA, ST de combustíveis e diferencial de alíquotas
O Confaz publicou os Ajustes Sinief nºs 3 e 4/2016, que dispõem sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de...
DeSTDA - Empresas optantes pelo Simples Nacional - Prorrogação de prazo de envio
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil prorrogaram, por meio do...
Contribuinte do Simples é dispensado da DeSTA em Goiás
O contribuinte optante do Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás e o estabelecido em outra unidade da federação, com...