TRF4 - Concessionária de ônibus terá faturamento penhorado para pagar dívida fiscal
A empresa Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense, que atua em linhas de transporte de passageiros em Palhoça e São...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurismo rural - Inclusão na atividade econômica do empregador rural
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.171/2015 (DOU 22/10/2015) alterando a Lei nº 5.889/1973, que regulamenta o trabalho rural. Mencionada...
Folha de pagamento/Benefício previdenciário - Desconto de valores de cartão de crédito - Conversão da MP 681/2015 em lei
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.172/2015 (DOU 22/10/2015), decorrente da conversão em lei da Medida Provisória nº 681/2015,...
Tributos e Contribuições Federais - Reintegra - Aplicação - Alteração
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.543/2015 (DOU 22/10/2015), o Decreto nº 8.415/2015, que regulamenta a aplicação...
TRT3 - Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina
O contrato de aprendizagem visa oportunizar ao jovem uma formação técnica profissional e o aprendizado de uma profissão, possibilitando uma...
TST - Turma reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado
Um motorista da Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. que prestava serviços ao Estado da Bahia conseguiu demonstrar em...
TRF4 – Tribunal mantém decisão do CARF que restituiu créditos tributários à West Coast
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou válida a decisão do Conselho Administrativo de Recursos...
TRF1 - Turma desconstitui auto de infração contra empresa beneficiária do Regime Especial Drawback
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região desconstituiu o auto de infração, lavrado em 10/12/1999 pela Fazenda...