Imposto de Renda - Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção
Comprovação é feita por meio de laudo médico As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem...
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No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados...
Gestante contratada temporariamente para trabalhar na Zara receberá salários do período de estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adecco Recursos Humanos S.A. e a Zara Brasil Ltda. a...
Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de...
Sefaz revisa e aperfeiçoa processos administrativos
O "Escritório de Projetos e Redesenho de Processos", criado na Secretaria da Fazenda no ano passado, apresenta balanço de sua...
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Receita Federal lança o Guia do Viajante
Manual tem linguagem simples, direta e acessível A Receita Federal acaba de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar...
Empresa terá de pagar reflexos trabalhistas de comissões pagas “por fora”
A Quarta Turma do TRT de Goiás reconheceu o pagamento de comissão "por fora" a vendedor da empresa Polo Wear...