TRF3 - Homem que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava sem registro é condenado por estelionato
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um homem acusado de receber...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF3 - Decisão impede execução fiscal de benefício pago por erro do INSS
A Fazenda Pública somente pode inscrever em dívida ativa e cobrar pela via das execuções fiscais os créditos derivados de...
Trabalhista - Profissão regulamentada - Cirurgião-dentista - Odontologia hospitalar - Habilitação
O Conselho Federal de Odontologia reconheceu, por meio da Resolução CFO nº 162/2015 (DOU 16/11/2015), o exercício da Odontologia Hospitalar...
Trabalhista - Profissão Regulamentada - Representante Comercial - Anuidade
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais isentou do pagamento de anuidade , por meio da Resolução nº 1068/2015 (DOU 16/11/2015),...
É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal
A contratação de um empregado sem estabelecimento de duração fixa mínima diária e/ou semanal de trabalho é ilícita, pois favorece...
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
Uma empregada que trabalhou mediante contrato de experiência no período de 05/12/2011 a 03/03/2012 não conseguiu obter a reintegração ao...
Código de Trânsito Brasileiro - Tabela de enquadramento de infrações
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito republicou no DOU de hoje (13/11/2015) a Portaria DENATRAN nº 220/2015 em virtude...
Fixadas as regras de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Profut
A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da Circular Caixa nº 697/2015 (DOU 13/11/2015), a versão 2 do Manual de...