Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação
Se um empregado presta serviços em localidade diversa daquela em que foi contratado, qual deve ser a norma coletiva aplicável...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT2 - Convenção coletiva não pode estabelecer adicional de insalubridade inferior à previsão normativa
Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra...
TRF3 - Decisão nega imunidade de PIS/COFINS para leitores de livros digitais
Decisão do desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido da...
C.FED - Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de reciclagem
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma...
FGTS - Manual - Movimentação da conta vinculada
A Caixa Econômica Federal disponibilizou para download o Manual FGTS - Movimentação da conta vinculada, que disciplina a movimentação das...
TST - Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SbDI-1 repetitivos - Procedimentos - Regulamentação
O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho editou, por meio da Resolução TST nº 201/2015 (DJe TST de...
Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu multa de 50% pelo pagamento de valores devidos em razão de...
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do...