Novas regras para a concessão de incentivo fiscal a empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou a Lei n° 19.226/2016 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAcidente de trabalho provoca condenação ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em acórdão de relatoria do desembargador Ivanildo da...
Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que...
A Contribuição previdenciária não é devida sobre a contratação de serviços prestados por cooperativas de trabalho
O Senado através da Resolução nº 10/2016, declarou a suspensão do inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212/91,...
Suspensa a cobrança do Diferencial de Alíquotas para o Simples Nacional
Tendo em vista dúvidas suscitadas na interpretação da notícia "STF suspende cobrança de Diferencial de Alíquota", publicada em 28/03/2016, a...
White Martins pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins Gases Industriais S/A a pagar a um técnico...
ICMS/GO - Empresas beneficiárias do PRODUZIR - Amortização e quitação das parcelas de financiamento
A Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - CE/PRODUZIR, editou a Resolução CE/PRODUZIR nº...