Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume II. - Aprovação
O INSS aprovou, por meio da Resolução INSS nº 512/2015 (DOU 27/11/2015), o volume II do Manual Técnico de Procedimentos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoApuração e Cobrança Administrativa de valores devidos ao INSS- Alteração
Foi publicado no DOU de 27/11/2015, a Instrução Normativa INSS nº 82/2015 para alterar a Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de...
Vendedora que sofreu despedida retaliatória por ter testemunhado contra a empresa deve receber indenização de R$ 20 mil
Uma ex-empregada da Fujioka Eletro Imagem S/A que foi despedida por ter prestado depoimento como testemunha em processo de um...
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador
"Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens"....
Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu...
TRT2 - Jornalista empregado em empresas não jornalísticas também tem direito à jornada especial
A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª Instância, na qual uma ex-funcionária que...
STJ - Definido prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos,...
Legislação Societária - Junta Comercial - Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas - Abertura de empresário individual, Eireli ou sociedade limitada - Alteração
O Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, por meio da Instrução Normativa DREI nº 32/2015(DOU 26/11/2015), alterou a...