Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados
Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoOferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência
O adicional de transferência é a parcela devida ao empregado que, por determinação do empregador, tenha de mudar de local...
Comissão regulamenta profissão de atendente de pessoa com deficiência
Entre as atribuições do atendente está auxiliar as pessoas com deficiência em suas necessidades básicas e essenciais A Comissão de Defesa...
Decreto regulamenta Prevcom
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27/7) a regulamentação da Fundação de Previdência Complementar do Estado...
Revigorado artigo que trata da ST na prestação de serviço de transporte de carga em determinadas hipóteses
O Estado de Goiás deu nova redação ao art. 17 do Anexo VIII do RCTE-GO/1997 sob o número 17-A, determinando...
Governo veda a utilização do Desi em substituição ao documento de arrecadação em determinadas saídas interestaduais
O Estado de Goiás revogou por meio do Decreto nº 8.702/2016 os dispositivos do RCTE-GO/1997 que permitiam ao contribuinte que...
Exclusão do regime da substituição tributária nas operações com mercadorias ou bens fabricados em escala industrial não relevante
O Estado de Goiás alterou a redação do RCTE-GO/1997, Anexo VIII , para determinar que o regime da substituição tributaria...
Concedida isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
O Estado de Goiás concedeu por meio do Decreto nº 8.703/2016 isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para...