Guia de julho do eSocial pode ser pago até a sexta (5)
Prazo foi antecipado em dois dias No Rio, por conta dos Jogos, pagamento só poderá ser feito pelo caixa eletrônico ou...
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta teça-feira (2), o Projeto de Lei 5068/16, que institui,...
Receita Federal estabelece regras de CNPJ relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
Instrução Normativa disciplina procedimento de baixa de entidades desportivas e permite unificação das inscrições no CNPJ dos estabelecimentos que serão...
Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os empresários recolherem o...
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso...
Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias
A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, de...
STJ mantém isenção de tributos para dispositivos móveis
Abinee manutenção da redução de impostos para smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos de fabricação nacional. A ministra Laurita Vaz, no...
Sefaz notifica devedores de ICMS
Desde maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que...