Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador
A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado
Se as partes estipulam, via negociação coletiva, a contratação pela empresa, em favor de seus empregados, inclusive dos afastados, de...
Igreja Universal é condenada em R$ 4 mi por contratação de PMs para fazer segurança privada
Instituição contratava policiais militares, ao invés de vigilantes, para ter uma mão de obra, treinada e aparelhada pelo Estado, a...
Sefaz recebe 124 solicitações para pagar diferencial de alíquota
Durante os meses de abril e maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) recebeu 16 pedidos de inscrição no Cadastro de...
Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido e armazenado no telefone celular
Serviço dá mais comodidade para o cidadão A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA...
MP 713, que reduz imposto para remessas no exterior, é aprovada pela comissão mista
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para a medida provisória que reduz o Imposto...
Lei determina prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos
As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débito de qualquer natureza,...
Vigilante flagrado dormindo no serviço consegue reversão de justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Equip Seg Inteligência em Segurança (Eireli) contra decisão...