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Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa

No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou...

 17/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica

A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar verbas referentes a intervalo para recuperação térmica não usufruído por empregada. Apesar...

 16/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador

 Um trabalhador da construção civil receberá indenização de R$ 30 pela lavagem de seu uniforme, por mês trabalhado. A decisão...

 16/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao...

 16/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi condenada ao pagamento de 40 minutos de horas in itinere (de deslocamento)...

 16/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Empresa agropecuária terá que indenizar família de empregado falecido em acidente de trabalho e custear o tratamento psicológico dos filhos dele

A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o voto do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o...

 16/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente

Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que...

 16/08/2016 GERAL Leia mais

Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização e pagamento em dobro do período de afastamento

Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse...

 16/08/2016 TRABALHISTA Leia mais
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