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ICMS/GO - Prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado - Termo de Credenciamento - Regulamentação

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº 67/2016 (DOE...

 18/08/2016 FISCAL Leia mais

Token e certificado digital fornecidos pela empresa ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato

Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Sérgio Silveira Mourão analisou a ação de um ex-consultor de...

 18/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

E-Financeira trará transparência em contas

A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo...

 18/08/2016 CONTÁBIL Leia mais

Serviços de transporte têm nova pauta para cobrança de ICMS

Entraram em vigor nesta quarta-feira (16/8), novos valores referenciais para cobrança de ICMS relativos ao grupo "Transporte de Passageiros", da...

 17/08/2016 FISCAL Leia mais

Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou...

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Empresa não deve pagar multa pelo atraso no pagamento de rescisão contratual de empregado morto, uma vez que não é...

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A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás propôs Instrução Normativa que dispõe sobre a substituição tributária que relaciona produtos...

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Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares

Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o...

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