Empregador pode criar lista de funcionários que mais acionam a Justiça
O fato de o empregador criar uma "lista negra" de funcionários que mais acionaram a Justiça contra seus antigos contratantes...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRecebimento Conjunto de Benefícios Previdenciários - Cumulatividade
Você sabia que alguns benefícios Previdenciários podem ser cumulativos? Ou seja, o segurado poderá receber conjuntamente! As normas trabalhistas trazem situações...
Esclarecido pela Receita tributação de pró-labore
O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante...
Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ
Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma versão atualizada do Sistema de Coleta do CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e...
Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais
A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa...
Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência do PIS e da Cofins
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação contra a sentença da...
Primeira Turma afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI...
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento...