Reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro, diz ministro
O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrevidência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O...
Ainda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018
Batizado de "Crescer sem medo", o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser...
Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador
Um tratado de livre mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a tributação e criando procedimentos...
Motorista auxiliar de van não consegue vínculo de emprego
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar...
Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um administrador da fazenda da sua própria...
Vínculo inexistente entre catador de recicláveis e cooperativa
Magistrados do TRT-PR proferem seus votos durante sessão da 6ª Turma O TRT do Paraná modificou sentença de primeiro grau que...
Prorrogada a vigência da medida provisória que altera e revoga dispositivos da lei sobre planos de benefícios da Previdência Social
O Presidente do Congresso Nacional prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 739/2016, que "altera...