Ministério do Trabalho aprova modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho
O Ministério do Trabalho (MTE) aprovou, na forma dos Anexos I e II, os modelos de certidões de registro sindical...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProrrogado para julho de 2017 o prazo para indicação do Código Especificador da Substituição Tributária nos documentos fiscais
O Confaz divulgou o Convênio ICMS nº 90/2016, que trata da prorrogação do prazo para indicação do Código Especificador da...
Formas de apresentação dos documentos exigidos para registro de entidades sindicais no MTE
A portaria que disciplina os pedidos de registro das entidades sindicais de 1º grau no Ministério do Trabalho (MTb) foi...
Receita tem até o dia 26 para permitir adesão de sociedade unipessoal ao Simples
A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou inúmeras normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: A primeira a...
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes...
Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados...
Câmara pode aprovar hoje o projeto que cria o Microempreendedor Rural
A votação do projeto do novo Supersimples na Câmara vai depender da disposição dos deputados, após a conclusão do processo...