Regulamento da Previdência Social - Auxílio doença e Perícia Médica - Alteração
O Governo Federal publicou hoje (15/03/2016) o Decreto nº 8.691/2016 alterando o Regulamento da Previdência Social no que diz respeito...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMassa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário...
ICMS/GO - Substituição Tributária - Material de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Benefícios Fiscais - Prestação de Serviço de Transporte e da Armazenagem de EHC - Alteração do RCTE
O Governo do Estado de Goiás publicou o Decreto nº 8.597/2016 (DOE 14/03/2016) o qual altera o Regulamento do Código...
OIT diz que 90% dos trabalhadores domésticos não têm proteção social
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nesta segunda-feira (14) que 90% dos 67 milhões de trabalhadores domésticos no mundo...
Processo Administrativo-Fiscal - Formalização de processos relativos a tributos administrados pela RFB - Novas instruções
O Secretário da Receita Federal do Brasil baixou, por meio da Portaria RFB nº 354/2016 (DOU 14/03/2016), instruções sobre a...
CE vota proibição de taxa adicional para aluno com deficiência
A proibição à cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência, em escolas públicas e particulares de todo o país,...
Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior...
Rebaixamento de função por decisão unilateral da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho
Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a...