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Alterado prazo para Substituto Tributário do Simples

Instrução normativa assinada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, amplia prazo para recolhimento do ICMS do Simples substituto...

 18/03/2016 FISCAL Leia mais

Lei obriga os comerciantes a devolverem troco integral ao consumidor

O Governo do estado de Goiás publicou, no DOE de 17/03/2016 a Lei n° 19.232/2016 que obriga estabelecimentos comerciais a...

 18/03/2016 GERAL Leia mais

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas...

 18/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia...

 18/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Sefaz e SSP se unem no combate a fraudes

As Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública assinam na terça-feira (22) portaria de procedimentos para o combate ao trânsito...

 17/03/2016 GERAL Leia mais

Cancelamento unilateral de plano odontológico gera dever de indenizar trabalhadora

Por ter cancelado unilateralmente o plano odontológico sem a concordância da funcionária, a empresa Montreal Hotéis, Viagens e Turismo S/A...

 17/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Reta final para enviar a RAIS

Não perca tempo! Encerra-se no dia 18 de março o prazo para envio da RAIS. Por essa razão, dentro do...

 16/03/2016 FISCAL Leia mais

Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia...

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