Novas regras para aplicação do Reporto e Retid
Receita Federal do Brasil expediu nesta segunda-feira a Instrução Normativa RFB nº 1.644/2016 que disciplina sobre a aplicação do Regime...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNovas regras sobre Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
A Receita Federal expediu IN que altera normas que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
Prorrogado o prazo de entrega da e-Financeira
O Secretário da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.647, prorrogou o prazo de apresentação...
Concedido crédito outorgado aos fabricantes de atomatados beneficiários do Produzir
O Estado de Goiás publicou por meio do Decreto nº 8.655/2016 concedeu crédito outorgado do ICMS para o estabelecimento fabricante...
Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção
O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle...
Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de...
Empregado que sofreu agressões de superior por meio do whatsapp deve ser indenizado
Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a...
Módulo de Rescisão no e-social dificulta doméstico retirar o FGTS
O módulo de rescisão de contrato do e-social, sistema do governo federal que unifica as informações sobre empregados domésticos, demorou...