Motorista de SAMU que podia ser convocado por e-mail em dias de folga não consegue adicional de sobreaviso
Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/03/2016
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Novo site do Sped traz mais facilidade à navegação
O site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passou por um upgrade. O novo portal sped.rfb.gov.br, apresentado durante reunião...
Alteração de períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás altera a IN n° 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e...
Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral
Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a...
Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais
Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da...
Trabalhador de frigorífico que teve perda auditiva vai ser indenizado em R$ 10 mil
A empresa Mafrig Frigoríficos Brasil, localizada na zona rural de Pirenópolis, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de...
Empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado devem solicitar a juntada de documentos a processos digitais somente pelo PGS
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) editou o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 1/2016 (22/03/2016) que trata das...