Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do WMS Supermercados do Brasil S.A. (Walmart) por etiquetar os...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNovo sistema da Decore fica mais confiável com as mudanças
O novo sistema para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), utilizada para comprovar informações sobre percepção de...
Falta de local para amamentação no trabalho causa rescisão indireta de contrato
Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir rescisão indireta do contrato. O entendimento...
Disponível nova versão do programa PER/DCOMP
A Receita Federal aprovou por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 3/2016 a versão 6.6 do Programa Pedido de...
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
Uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória garantida à gestante teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma...
Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela...
Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme
O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, em sua atuação na 2ª Turma do TRT mineiro, manteve decisão que...
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado
O intervalo para refeição e descanso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, sendo garantido por norma de...