Vai à Câmara projeto que transforma em lei o direito do paciente a acompanhante
Projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dá direito a todos os pacientes, tanto do Sistema...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão de Assuntos Sociais aprova regulamentação da profissão de físico
profissão de físico. Conforme o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC)101/2012, poderão exercer a atividade os graduados em...
Novas regras para a concessão de incentivo fiscal a empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou a Lei n° 19.226/2016 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal...
Acidente de trabalho provoca condenação ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em acórdão de relatoria do desembargador Ivanildo da...
Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que...
A Contribuição previdenciária não é devida sobre a contratação de serviços prestados por cooperativas de trabalho
O Senado através da Resolução nº 10/2016, declarou a suspensão do inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212/91,...
Suspensa a cobrança do Diferencial de Alíquotas para o Simples Nacional
Tendo em vista dúvidas suscitadas na interpretação da notícia "STF suspende cobrança de Diferencial de Alíquota", publicada em 28/03/2016, a...