Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga
Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso...
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O RERCT foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 1627 Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e...
Inscrição de empresas de fora aumenta 10 vezes no trimestre
Após a vigência da EC 87/2015, que alterou a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e prestações...
ICMS/GO - Estabelecimentos beneficiários do subprograma LOGPRODUZIR - Prazos e formas de pagamento - Alteração
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás editou a Instrução Normativa GSF nº 1.271/2016 (DOE GO de...
Ato Declaratório PGFN nº 3/2016 - DOU 01/04/2016 - Equivoco no conteúdo publicado - Republicação com conteúdo correto
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN s/nº, de 07/04/2016 para tornar sem efeito o Ato Declaratório PGFN...
Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a...
Empresas devem pagar indenização por danos morais a motorista impedido de gozar intervalos
Por considerar que as condutas do encarregado da Security Fly Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - que impedia um...
Turma acata atestado médico para justificar ausência de trabalhador à audiência mesmo sem constar impossibilidade de locomoção
A 4ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, julgou favoravelmente o recurso apresentado por um...