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Pode se inscrever nesta categoria quem possui mais de 16 anos de idade e não exerce atividade remunerada Cidadãos e cidadãs...
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O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu nesta terça-feira (19), durante audiência pública no Senado, que...
A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Energia Elétrica do Estado do...