A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás instituiu, por meio da Lei nº 19.262/2016 (DE 26/04/2016), a obrigatoriedade de registro...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do trabalho não conheceu de recurso de um operador de telemarketing dispensado por justa...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rumo Certo Consultoria de Negócios Ltda. - ME a indenizar...
Novos testes liberam transmissão em 28 de abril. Em virtude de testes internos no programa da ECF, versão 2.0.0, não foi...
31 de maio é o término do prazo da ECD, enquanto ECF deve ser transmiti da até 30 de junho Entre...
As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo...
Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado....
Isso representa 37,5% das 28,5 milhões de declarações esperadas. Prazo vai até dia 29; Fisco recebeu até hoje 17,81 milhões de...