Novas alíquotas do ganho de capital passam a vigorar a partir de 1º/01/2017
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2016 esclareceu que os arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259/2016, resultante conversão...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRatificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos - ICMS
O Confaz divulgou a ratificação dos Convênios ICMS nºs 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 30 a 35/2016,...
Prazo para declarar o IR 2016 termina à meia-noite; evite multa
Multa mínima é de R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Até as 17h de quinta, Receita ainda esperava...
Açougueiro que acusou empregadora de crime de cárcere privado é condenado a pagar a ela indenização por danos morais
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um...
Mais de 22 milhões de declarações do IRPF 2016 foram entregues - Prazo de entrega termina amanhã
Até as 11 horas de hoje (28/4), 22.180.112 declarações foram recebidas pela Receita Federal. O prazo de entrega termina amanhã...
Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante
A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi...
PROTEGE GOIÁS - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 639 de 2003 - Alteração no prazo de pagamento - Mês de apuração de março 2016
A Secretári da Fazenda do estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa GSF n° 1.273/2016 (DOE 27/04/2016), em...
Mantida sentença que afastou obrigação de empresa de devolver 30% da gorjeta retida
201302071306_trt18A cobrança de taxa de serviço em restaurante não pode ser condicionada à autorização por meio de negociação coletiva. Com...