Convalidação para o Fundo Protege vence dia 7
Empresas com benefícios fiscais dos programas Produzir e Fomentar, com dívidas para o Fundo Protege vencidas até maio, devem quitar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEsclarecida a regra de enquadramento do estabelecimento para fins de recolhimento da contribuição empresarial dos riscos ambientais do trabalho
A Receita Federal do Brasil esclareceu que a atividade econômica principal da empresa, que define o código da Classificação Nacional...
Divulgada solução de consulta sobre veículos adquiridos por portadores de deficiência
Foi divulgada solução de consulta Cosit que trata da isenção do IPI para automóveis de passageiros adquiridos por pessoas portadoras...
Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que...
Drogaria deve pagar horas extras para coordenador que trabalhava mais de 15 horas por dia
Um rede de drogarias do Distrito Federal deverá pagar horas extras realizadas por um coordenador financeiro que trabalhava mais de...
Limite para enquadramento do MEI pode subir para R$ 81 mil
Esta é uma das principais modificações da proposta que amplia o Supersimples, aprovada no Senado O Plenário do Senado concluiu nesta...
Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada
O artigo 298 da CLT garante aos trabalhadores em minas de subsolo uma pausa de 15 minutos a cada 3...
Senado aprova redução de imposto sobre remessas ao exterior
O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória MP 713/2016, que reduz o imposto sobre remessas ao exterior. A proposta...