JT-MG condena empresa que colocou empregado na ociosidade como retaliação por ingresso na CIPA
A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma construtora e incorporadora a pagar indenização de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal promove alterações no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
O principal objetivo é esclarecer dúvidas sobre determinados aspectos do Programa A Receita Federal publicou hoje, 30 de junho, a Instrução...
Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017
O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015, foi definido nesta quarta-feira (29/06) durante a reunião do Conselho Deliberativo...
Simples Nacional - Novas regras e alíquotas aprovadas pelo Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLC 125/2015) aprovado pelo Senado (28/06) prevê aumento do teto do Simples Nacional de R$...
Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte...
Alguns aspectos tributários sobre a GFIP
Em um Planejamento tributário deve-se ficar atento as obrigações acessórias, sob o risco de sofrer pesadas multas. Dentre as espécies de...
Cessa aos 21 anos de idade o direito à pensão por morte
Filho não inválido, acima de 21 anos, não tem direito ao recebimento de pensão por morte até os 24 anos,...
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de...