Receita Federal altera prazos de entrega da ECF
O Secretário da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016 alterou a Instrução Normativa RFB...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada
Quando cessa a licença previdenciária recebida por um empregado, a empresa é obrigada a chamá-lo para realizar exame médico a...
Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho considerou ilegal o ato de uma empresa que determinou a transferência de um vendedor da sua...
Motorista que teve acesso proibido à CSN por mau uso de banheiro é indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil...
Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência...
Normas Regulamentadoras são alteradas para garantir a segurança dos trabalhadores
Sete Normas Regulamentadoras (NRs) foram modificadas e as alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2), entre...
Disponibilizado para download a versão 2.2.3 do programa validador da EFD
Foi disponibilizado no site do Sped,, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.2.3. A principais mudanças trazidas...
Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Dan-Hebert Engenharia S.A contra decisão que reverteu...