TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um...
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Em 27 anos da existência da Constituição Federal foram publicadas mais de 5,2 milhões de legislações, de acordo com o...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de...
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT a fim de atender às exigências da Lei 12.741/12, desenvolveu uma...
O novo sistema para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), que entrou no ar no dia 16...
'Empresas de serviços não terão como repassar' A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição...
A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, substituta, editou a Portaria nº 44/2016 (DOU 01/07/2016) para estabelecer a...
Trabalhadores que não conseguiram sacar valores poderão receber até 31 de agosto Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial...