Pagamento de combustível não integra salário de vendedor, diz TRT-4
A 7ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) considerou que o pagamento de combustível feito pelo empregador para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa de telecomunicação pode usar ICMS para abater tributos
As empresas de telecomunicações podem usar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o consumo...
Novo sistema da Decore entra em vigor este mês
O novo sistema para emissão de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) entra em vigor a partir do dia...
Cartórios devem pagar parcelas acrescidas aos emolumentos
A partir deste mês, o Estado de Goiás passa a recolher 23% referente a parcelas acrescidas aos emolumentos recebidos pelos...
Menor Aprendiz - Aulas Práticas - Decreto nº 5.598/2005 - Alteração
O Governo Federal editou o Decreto nº 8.740/2016 (DOU 05/05/2016) alterando o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência...
Sefaz divulga resultado de pareceres em respostas a consultas de 2015
A Gerência de Tributação e Regimes Especiais (GTRE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que em 2015 foram publicados 360...
Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros
Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural...
Receita Federal publica IN que amplia prazo da ECF
A data-limite de entrega da ECF passa a ser o último dia útil do mês de julho A Instrução Normativa RFB...