Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral
Uma empresa responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRCTE/GO - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - Alteração
O Governador do Estado de Goiás alterou, por meio do Decreto nº 8.689/2016 (DOE GO 14/07/2016), o Regulamento do Código...
Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda 2016
Serão pagos R$ 2,5 bilhões a mais de 1,4 milhão de contribuintes. Lotes residuais de 2008 a 2015 também estão incluídos. A...
Empresa com problema no CNPJ não pode ter conta encerrada
O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13/07) uma circular estendendo para o caso de conta de empresas as normas...
Turma julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da...
ICMS - CONFAZ altera regras de preenchimento da GIA-ST
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF...
Confaz divulga normas sobre benefícios fiscais, CT-e, substituição tributária, etc
O Confaz divulgou diversas normas que que dispõem sobre benefícios fiscais, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), combustíveis, energia elétrica e...
Receita Federal aprova formatos alternativos de formulários do Recof-Sped
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio de inúmeras normas, os formulários digitais de solicitação de habilitação, solicitação...