Aprovado o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos
A Presidente do INSS aprovou na ultima sexta-feira a Resolução INSS nº 537/2016 que traz o Manual do Reconhecimento Inicial...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterado Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
O Secretário do Tesouro Nacional expediu a Portaria nº 275/2016 que altera a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais...
Pleno do TRT18 aprovou mais quatro novas súmulas jurisprudenciais
O Tribunal Pleno editou mais quatro súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª Região, súmulas 47, 48,...
Fixados critérios para preenchimento da GFIP pelo Ministério do Esporte em relação à concessão de bolsa-atleta
Expedido Ato Declaratório Executivo nº 16/2016 onde ficou estabelecido que, para fins de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do valor...
Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$...
Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização
Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que...
Sefaz orienta como pagar emolumentos
Com a entrada em vigor da Lei 19.191/15, o Estado de Goiás passa recolher 23% referentes a parcelas acrescidas aos...
Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo
Empresas de serviços advocatícios estão incluídas A Instrução Normativa RFB nº 1.642, publicada hoje, 16/5, altera a IN RFB nº 1.436,...